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23/12/2011 - Brasil - Produtores de ferro-gusa de Minas ganham ação contra empresa Suíça

A Câmara de Comércio Internacional (CCI), sediada em Paris, na França, decidiu em favor de um pool de sete produtores brasileiros independentes de ferro-gusa (matéria-prima usada na fabricação de aço) que reclamaram a arbitragem da instituição para reverter um prejuízo estimado em US$ 48,053 milhões com o descumprimento de contratos de exportação para os Estados Unidos e a Europa durante a crise financeira de 2008. O grupo acertou a venda de mais de 100 mil toneladas de gusa por meio da trading suíça Steel Base Trade, empresa de importação e exportação ligada a um grupo norte-americano, que deixou de embarcar mais de 70% do volume negociado depois do estouro nas bolsas de valores em setembro de 2008.

A decisão é considerada um marco pelos advogados brasileiros que atuaram no caso pelo fato de a arbitragem da CCI ter derrubado o uso da crise como fator que justificaria a quebra de contratos comerciais. A turbulência na economia detonou uma onda de contenciosos abertos em vários países por empresas aflitas pela chance de renegociar acordos com preços negociados pouco antes de as cotações das chamadas commodities –produtos básicos cotados no mercado internacional – despencarem diante da escassez do crédito e da retração da indústria no mundo.

Saíram beneficiadas da decisão as produtoras mineiras de gusa Siderúrgica União, de Divinópolis, e Ferguminas Siderúrgica, de Itaúna, no Centro-Oeste do estado; Sidepar e Da Terra Siderúgica, de Marabá, no Pará; Fergumar e Gusa Nordeste, de Açailândia, no Maranhão, e CBF Indústria de Gusa, do Espírito Santo. Como não cabe mais recurso à câmara parisiense, o grupo parte agora para a estratégia de execução da empresa suíça, informou, nessa terça-feira, o advogado Leonardo Palhares, sócio do escritório Almeida Advogados, com sede em São Paulo, responsável pelo caso. A dívida pode ser cobrada na Suíça ou de uma empresa de maior porte do grupo controlador nos Estados Unidos.

Agilidade

“A decisão mostrou como a arbitragem pode resolver num tempo bem mais curto do que o de um processo judicial envolvendo várias partes no Brasil, uma empresa suíça, a lei francesa, e que poderia ter se arrastado por oito anos”, afirmou Palhares. O grupo de produtores de gusa procurou há cerca de um ano e meio a câmara francesa, que constava nos contratos com a trading suíça como foro para dirimir eventual quebra de acordo comercial. Os advogados brasileiros alegaram que os contratos deveriam ter sido cumpridos, a despeito da crise financeira, considerando que faz parte da atividade da trading assumir o risco do negócio.

A empresa suíça defendeu a tese de que a crise criou uma situação imprevisível na economia. A exemplo de outras matérias-primas industriais, a tonelada do ferro-gusa que havia sido negociada a US$ 900, em média, antes da turbulência mundial, amargou queda a US$ 300, também em média. As empresas brasileiras comemoram o laudo arbitral como uma vitória para todo o setor, embora ainda inicial, avalia Sílvia Carvalho Nascimento, acionista das empresas CBF e Gusa Nordeste e porta-voz do grupo. “Os nossos contratos foram simplesmente ignorados e as empresas se sentiram extremamente lesadas, enfrentando uma situação financeira difícil depois que os embarques não foram honrados”, afirma.

De acordo com Sílvia Nascimento, os produtores levaram até um ano para liberar toda a mercadoria que já estava faturada na Receita Federal, conforme o acordo com a trading suíça, e buscar novos clientes para o material. O valor arbitrado do prejuízo não inclui a correção da dívida desde 2009 e os honorários dos advogados, que as empresas brasileiras vão requerer.

Fonte: Estado de Minas / Foundry Gate

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Fonte: UOL Economia

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